Usina sucroenergética em Rio Brilhante é multada em R$ 2,55 milhões devido a incêndio em vegetação

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Dourados, que trabalham na "Operação Prolepse" de prevenção e repressão aos incêndios autuaram, nesta terça-feira (3), uma empresa sucroenergética por incêndio.

Os policiais realizavam fiscalização ambiental no município de Rio Brilhante, no dia 26 de julho e perceberam uma área de palhada de cana-de-açúcar queimando, cujo incêndio havia adentrado também em áreas protegidas de reserva legal da propriedade e de preservação permanente (APPs), ambas protegidas por Lei.

Os militares começaram a realizar os levantamentos com uso de GPS e drones, logo que o fogo fora controlado e verificaram que o incêndio se iniciou em área de palha da cana já colhida, que adentrou à reserva legal da propriedade, em área de preservação permanente várzeas (APPs), além de uma lavoura de milho e área de canavial. Os policiais mediram as áreas com uso de GPS e com a totalização do incêndio, a empresa foi autuada administrativamente em um total geral de R$ 2.554.000.

Foram atingidos 1.189 hectares de palhada, canavial e milho, sendo arbitrada multa administrativa no valor de R$ 1.189.000. Ainda 237 hectares de vegetação nativa protegida por Lei de reserva legal, gerando uma multa de R$ 1.185.000, além de 18 hectares de área protegida de preservação permanente (APPs) em várzeas, para a qual foi arbitrada multa de R$ 180.000, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.